Terça-feira, 19 de Março de 2019
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TCE desconsidera punir Prefeitura de Itaporanga por atraso na entrega de balancete

Publicada em 07/01/19 às 13:36h

por Portal BV Online


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TCE decide não punir a Prefeitura de Itaporanga — Foto: Reprodução/Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou uma nota na última sexta-feira (4) afirmando que não considerava mais necessário determinar o bloqueio das contas da Prefeitura de Itaporanga devido ao envio atrasado dos balancetes referentes ao mês de novembro de 2018. 

O prazo para a entrega se expirou na última segunda (31) e, de acordo com o TCE, a prefeitura itaporanguense era a única que tinha faltado com a responsabilidade e, por isso, estaria bloqueando as contas da mesma. 

O não envio é considerado um ato de improbidade administrativa e acarreta no impedimento de movimentações bancárias. Mas com o cumprimento das prestações e a decisão do TCE, a prefeitura livra-se das punições. 

Além desta, outras cinco Câmaras Municipais do estado também haviam retardado o envio, mas todas foram quitadas. 





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