Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Vale do Piancó

TJPB arquiva projeto que previa extinção de duas Comarcas no Vale do Piancó

Publicada em 09/08/18 às 12:18h

por PBAgora


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TJPB arquivou o projeto de extinção das Comarcas  (Foto: Divulgação)
O presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, durante a sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde dessa quarta-feira (8), determinou a retirada de pauta e o arquivamento do Processo nº 2017198780, referente a um projeto de resolução que versava sobre a desinstalação e a agregação de comarcas, entre outras providências.

Ao propor o arquivamento, o presidente defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto. "Acredito que esta é uma matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, como vem sendo feito por outros tribunais do País. Posteriormente, apresentaremos um novo projeto, com base nos novos estudos", afirmou Joás de Brito.

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, usou a tribuna e sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre o assunto. "É importante que a OAB, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), servidores, Assembleia Legislativa e outras instituições possam contribuir com a construção de uma proposta, que é tão importante para toda a sociedade", disse.

ENTENDA

A proposta de desinstalação de duas comarcas surgiu a partir de um estudo realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.

O projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.

O projeto de resolução propunha a desinstalação das comarca de Coremas e Santana dos Garrotes, que seriam agregadas pelas unidades de Conceição e Piancó. 

Outras 13 Comarcas da Paraíba também estavam na mira, mas o processo foi arquivado. 



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