Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
Vale do Piancó

Justiça determina sequestro de R$ 2,8 mi de 26 prefeituras da PB; Itaporanga está na lista

Publicada em 11/06/18 as 15:14h

por Radar Sertanejo


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O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.

O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.

O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão municipal.

Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.

Prefeituras Valor do sequestro

Bayeux                    1.136.160,76
Cajazeiras            323.361,56
Conde                     159.777,81
Alhandra                     145.601,55
Itabaiana                      92.023,46
Caaporã                      91.776,21
Brejo do Cruz      81.928,00
Areia                      75.222,24
Imaculada              69.959,08
Itaporanga              61.432,89
Juru                              55.532,34
Gurinhém              53.299,16
Mamanguape              50.122,90
Condado                      48.957,80
Gado Bravo              43.654,25
Areial                      42.185,97
Barra de Santana      40.026,79
Dona Inês              36.497,40
Barra de São Miguel    35.407,41
Catingueira              34.444,32
Borborema              33.345,84
Cabaceiras              33.052,75
Frei Martinho              30.767,88
Cacimba de Areia      28.147,68
Cuité                      27.227,06
Matinhas                      25.675,4  2.855.588,51



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