Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Vale do Piancó

Decreto autoriza desapropriação de terras quilombolas, em zona rural de Diamante

Publicada em 12/05/18 às 10:16h

por Assessoria


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Decreto autoriza desapropriação de terras quilombolas em zona rural de Diamante  (Foto: Assessoria)
Os imóveis rurais inseridos na área reivindicada pela comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta, no município de Diamante, no Vale do Piancó, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11). Com a publicação do Decreto 9.369, de 10 de maio de 2018, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a promover e executar a desapropriação da área de aproximadamente 1.188 hectares, a cerca de 440 quilômetros da capital paraibana, em benefício de 57 famílias quilombolas.

Os próximos passos para a regularização do território da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta são a avaliação e a vistoria da área pelos agrônomos da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB para definir o valor da terra e das benfeitorias com vistas à descentralização de recursos federais para o pagamento da indenização dos proprietários.
 
Após a desapropriação dos imóveis pela Justiça Federal, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade do Sítio Vaca Morta em nome de sua associação dos moradores.
 
Regularização da comunidade
 
O processo de regularização do território reivindicado pelas 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta foi instaurado na Superintendência do Incra na Paraíba (Incra/PB) em novembro de 2009.
 
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Vaca Morta foi publicado no DOU em 31 de dezembro de 2015 e no Diário Oficial da Paraíba em 04 de janeiro de 2016.




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