Domingo, 15 de Julho de 2018
Vale do Piancó

Portaria garante recursos do PAC para municípios do Vale do Piancó

Publicada em 02/01/18 às 17:52h

por ValeNewsPB/Blog do Gordinho


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 (Foto: reprodução/internet)
Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.

No Vale do Piancó sete municípios foram contemplados. Igaracy, Santana dos Garrotes, Emas, Olho D´Agua, Diamante, Boa Ventura e Coremas.

O instrumento de "transferência obrigatória" foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas "transferências voluntárias", que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.

A portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.



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