Domingo, 15 de Julho de 2018
Nota

Lei proíbe que Energisa corte energia da casa de pessoas em tratamento

Publicada em 11/01/18 às 08:25h

por MaisPB


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Foi promulgada nesta quinta-feira (11) lei estadual que proíbe as concessionárias de energia elétrica de suspender em decorrência de atraso no pagamento, o fornecimento de energia elétrica à família de pacientes que utilizem em casa equipamentos para seu tratamento. 

A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, prevê que as famílias apresentem laudo médico oficial, discriminando a necessidade de uso contínuo e domiciliar de aparelho médico vital à preservação da vida para evitar o corte no fornecimento de energia.

Ele reforça que a impossibilidade de efetuar o corte não extingue o débito com a concessionária.



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