Domingo, 15 de Julho de 2018
Justiça

Após caso de Igaracy, lei que proíbe sacrifício de animais sem justificativa é aprovada na Paraíba

Publicada em 01/04/18 às 09:49h

por G1 PB


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Caso de Igaracy  (Foto: Reprodução/internet)
Uma lei que regulamenta o sacrifício de animais por parte de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do tipo foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (28). A matéria tramita na Casa desde abril de 2017, mas foi aprovada após a morte de mais de 30 cachorros na cidade de Igaracy, no Sertão do estado.

Pela lei, fica proibido o sacrifício de cães, gatos e outros animais, a não ser em casos que permitam a eutanásia, como de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Mesmo nesses casos, a eutanásia deve ser justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos responsáveis - assinado por pelo menos dois médicos veterinários -, e a justificativa deve ser atestada por exames laboratoriais.

Se não houver laudo e justificativa, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidades de proteção dos animais ou por particulares que tenham condições de adotá-lo por meio de um Termo de Posse Responsável (TPR).

Além disso, a lei prevê que o controle da natalidade de cães, gatos e outros animais deve ser feito por esterilização cirúrgica em todo o município de João Pessoa. Agentes públicos ficam sujeitos a multas em caso de descumprimento.

A lei ainda tem que passar pela sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Após a publicação, a lei entra em vigor em 120 dias. A autoria do projeto foi do vereador Lucas de Brito Pereira (Livres).



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